LEI 1.111-2021 – ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE FOGO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS


Lei N° 1100/21 FUNDEB

Dispõe sobre a reformulação do conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB e dá outras providências.