Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo.
Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Pedras de Fogo.
A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo foi regulamentada através da Lei Nº 987/15 de 1 de Dezembro de 2015
Centro Administrativo Municipal
Rua Dr. Manoel Alves, 140 – Centro, Pedras de Fogo – PB, 58328-000
(81) 3635-1081/229
Das 07:30h às 13:30h
1. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação
2. Preencha o Formulário de Acesso conforme a categoria:
Pessoa física | Pessoa jurídica
3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).
5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.
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